O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas e divulgue manifestos políticos-eleitorais. A decisão ocorreu após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas, mantendo-o em prisão domiciliar humanitária.
A restrição impede que Bolsonaro receba visitas, exceto de médicos e advogados que já prestam atendimento. A determinação também inviabiliza a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa havia solicitado para o dia 25. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro ler nas redes sociais uma carta em que o ex-presidente o colocava como porta-voz.
Moraes rejeitou os argumentos da defesa, que alegou desconhecer a publicização da carta. O ministro afirmou que as alegações não afastam a confissão de Flávio Bolsonaro sobre o pleno conhecimento de Bolsonaro acerca da divulgação. Segundo o relator, isso configura desrespeito à medida cautelar.
Apesar do descumprimento, Moraes optou por não devolver Bolsonaro ao sistema prisional. O ministro explicou que o ato foi o primeiro descumprimento, o que afasta a necessidade de conversão do regime domiciliar humanitário em prisão fechada. A proibição de manifestos políticos se estende até o término das eleições de 2026.
