O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou todas as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo. A decisão ocorreu após a defesa apresentar documentos que comprovaram que a arma apreendida no veículo do político é legal e pertence a um policial militar de sua escolta.
A revogação extingue imediatamente as restrições judiciais contra o político fluminense. As medidas anuladas incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, além do comparecimento periódico em juízo e a retenção de passaportes. Com isso, o ex-prefeito retoma integralmente seus direitos de circulação e atividades públicas.
A fundamentação para o afastamento das cautelares foi o esclarecimento sobre a posse do armamento. Os documentos anexados ao processo demonstraram que o revólver/pistola possui registro regular em nome de um sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que atuava na segurança do ex-prefeito. O STF afastou a suspeita de posse irregular, eliminando a premissa das restrições.
A determinação reconfigura o cenário político no Rio de Janeiro. O ex-prefeito, filiado ao União Brasil, pode intensificar articulações como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026. Ele é peça-chave na aliança entre União Brasil e PL no estado, e planeja retomar agendas públicas e viagens pelo interior.
