Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza, Ceará, após passar mais de cinco décadas trabalhando como empregada doméstica para a mesma família sem receber remuneração. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que ela vivia em condições análogas à escravidão desde a infância, atuando por três gerações do núcleo familiar.
A trabalhadora chegou à residência da família em 1971, quando tinha sete anos de idade. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a relação de trabalho se estendeu por três gerações sem interrupção. Durante todo o período, a mulher não recebeu salário regular, mantendo-se sem autonomia financeira e sem acesso a oportunidades educacionais.
A fiscalização verificou que, apesar de trabalhar continuamente desde 1971, ela jamais recebeu salário mensal. Ela recebia R$ 600 mensais do Bolsa Família, mas os procedimentos do benefício eram realizados com a intervenção da empregadora, que efetuava os saques. No momento do resgate, a doméstica cuidava de duas crianças de 11 e 7 anos, além de todas as tarefas domésticas.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho concluiu que a situação configura grave violação à dignidade humana. Embora os empregadores tenham reconhecido o vínculo apenas a partir de julho de 2014, os direitos acumulados ao longo de toda a relação de trabalho ultrapassam R$ 1,5 milhão. O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores.
O acordo estabelece obrigações, como o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e a compra de um imóvel de, no mínimo, R$ 150 mil para a trabalhadora. O MPT informou que o TAC não encerra a discussão sobre os direitos, e a trabalhadora pode cobrar outros créditos na Justiça.
