Municípios de São Paulo receberam R$ 4,19 bilhões em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em junho. O valor foi depositado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) em diversas parcelas, totalizando R$ 4,19 bilhões no mês.
O repasse de junho, referente ao ICMS apurado entre 22 e 26 de junho, foi de R$ 2,11 bilhões, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este depósito foi o quarto do mês, somando-se a valores anteriores para alcançar o montante total.
Os recursos correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM). No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual efetuou 26 repasses, totalizando R$ 23,97 bilhões em ICMS para as cidades paulistas.
Os repasses semanais seguem o previsto na Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, e variam conforme o calendário mensal e o volume arrecadado. A distribuição dos valores é determinada pela Constituição Federal, que estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.
