O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garanta a comunicação entre o senador e o ex-presidente para fins de defesa jurídica. O pedido ocorre após Moraes suspender por 90 dias o direito de visitas do senador ao pai.
A manifestação da OAB ao STF possui caráter institucional e visa resguardar as prerrogativas da advocacia, sem discutir o mérito da decisão que restringiu as visitas. Segundo a entidade, o senador está habilitado como advogado do ex-presidente na execução penal, e a restrição pessoal não deve impedir o exercício da defesa técnica.
O documento cita o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de se comunicar de forma pessoal e reservada com clientes custodiados. A OAB afirmou que o requerente atua como advogado constituído, exigindo tratamento específico para a comunicação estritamente profissional.
A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes na segunda-feira (13). O ministro entendeu que o senador utilizou o direito de visita para obter uma carta do ex-presidente e divulgá-la em redes sociais, o que teria burlado proibição de uso de plataformas digitais. Moraes também determinou que a defesa esclareça, em 48 horas, se o ex-presidente sabia da publicação.
