Um livro intitulado “A Justiça em Santos, do Brasil Colônia ao Século XXI” reúne textos de juristas e intelectuais para traçar a evolução do sistema judiciário da cidade litorânea. A obra, organizada por Vladimir Passos de Freitas, detalha a atuação do Judiciário desde o período colonial até os desafios contemporâneos.
O volume traz análises sobre as regras portuguesas adaptadas à realidade brasileira, conforme detalhado no artigo inicial de Passos de Freitas. Ele descreve como os vereadores, membros de conselhos locais, exerciam funções administrativas, sendo que os cargos eram restritos à elite local. No século XVI, o capitão-mor detinha o poder decisório, evoluindo para a figura do juiz ordinário, responsável por julgar conflitos e crimes.
A análise se estende ao século XIX, com a aparição dos juízes municipais, e ao período pós-Proclamação da República, em 1889, quando foi criada uma Justiça Federal nos moldes norte-americanos em 1890. A obra também aborda o impacto dos regimes ditatoriais, como o Estado Novo e a ditadura militar, na Justiça de Santos entre 1930 e 1988, segundo uma servidora aposentada do Fórum.
A atuação de órgãos como o Ministério Público Federal e Estadual é destacada. O procurador da República apontou que o crescimento do complexo portuário e da urbanização gera novos conflitos, exigindo atenção à tutela de interesses difusos. Já a Defensoria Pública do Estado atende em diversas áreas, embora o quadro de defensores ainda esteja aquém da necessidade.
