O Cira-SP deflagrou a operação Distrato nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, para desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. A ação mira um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians e resultou no cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.
As investigações indicam que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas créditos tributários com deságio. Esses créditos eram apresentados como planejamentos tributários regularmente autorizados pela Receita Federal, permitindo que as companhias não recolhessem integralmente o ICMS devido ao Estado.
O esquema operava com empresas de fachada para emitir notas fiscais, simulando a origem de créditos tributários inexistentes. As empresas beneficiadas utilizavam esses créditos para reduzir o ICMS de forma irregular e pagavam aos organizadores do esquema um percentual do benefício, que chegou a 70% do valor do crédito, segundo a Fazenda paulista.
O Cira-SP, composto pela Sefaz-SP, MP-SP e PGE-SP, informou que as ações fiscais já constituíram quase R$ 10 bilhões em créditos tributários. As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas investigadas pelo uso de créditos falsos de ICMS.
