O Partido Liberal (PL) avalia entrar com ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do governo estadual após denúncias de que uma plantação de maconha, com cerca de 290 mil pés, em Acopiara, Ceará, foi enterrada em vez de incinerada, conforme determina a legislação.
O PL informou que solicitou ao corpo jurídico analisar o caso, entrando com a ação se as investigações confirmarem que agentes públicos deixaram de cumprir deveres legais. A improbidade administrativa, segundo a lei, ocorre quando um agente público quebra princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, podendo resultar em perda de direitos políticos e do cargo.
As denúncias foram feitas pelo deputado federal André Fernandes (PL) na sexta-feira (3), após ele retornar ao local e encontrar parte da droga enterrada, alegando que a destruição não ocorreu como prometido. A Polícia Civil do Ceará declarou que a operação de destruição e incineração foi concluída na quinta-feira (2), e que o que o parlamentar encontrou foram restos da plantação.
O PL acionou o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para apurar os fatos. A legislação brasileira exige que drogas apreendidas sem prisão em flagrante sejam destruídas por incineração em até 30 dias, e que o local seja preservado.
