Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), contestou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio de R$ 120 milhões em seus bens. A defesa sustenta que a medida se fundamenta em ‘premissas frágeis’ e nega qualquer participação em suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.
A contestação foi apresentada pelos advogados de Costa Neto, que afirmaram que a restrição patrimonial não possui provas de dolo ou fraude. Segundo a defesa, a atuação de um presidente de partido dialogando com parlamentares é legítima e não configura crime, a menos que haja ‘indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública’.
A decisão de Dino ocorreu no contexto da Operação Transparência, que investiga o desvio de pelo menos 21 emendas de comissão e da Mesa Diretora, totalizando R$ 120 milhões em recursos públicos, conforme apura a Polícia Federal (PF). Dino declarou que diálogos obtidos durante a investigação indicam que Costa Neto ‘parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos’.
A defesa também mencionou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as cautelares. Os advogados criticaram a indisponibilidade integral dos bens, argumentando que a incerteza da investigação não autoriza constrição patrimonial ampla, especialmente em período de sensibilidade institucional e eleitoral.
