O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que dirigentes partidários podem sugerir prioridades, mas não possuem competência para apresentar, deliberar ou executar emendas parlamentares.
Segundo o documento apresentado, a atuação dos líderes partidários se restringe à formulação de sugestões e recomendações, que os parlamentares decidem se acolher ou não. O texto afirma que o presidente de partido “não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”.
Em declaração anterior, Valdemar Costa Neto comentou que nunca teve uma “cota” de emendas do Congresso. Ele atribuiu a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear recursos vinculados a ele a uma interpretação equivocada sobre seu papel na distribuição das verbas.
O dirigente partidário explicou que a prática é comum, afirmando: “Todos os presidentes fazem isso. Isso é natural. Não é determinação. É uma sugestão que a gente faz e o líder acata. Ou não acata.”
