A polícia de Honduras expulsou dezenas de moradores de uma comunidade indígena no norte do país nesta segunda-feira. A ação ocorreu em San Juan, no departamento de Atlántida, e envolveu a comunidade garífuna, cuja terra é protegida por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Cinco pessoas foram presas durante a operação.
As autoridades informaram que a operação utilizou uma lei controversa que visa proteger terras agroindustriais e turísticas contra invasões. A polícia comunicou à imprensa que houve resistência por parte dos moradores, o que exigiu o uso de força não letal e gás lacrimogêneo.
A medida se deu um mês após o Congresso aprovar legislação que autoriza expulsões de terras produtivas ocupadas ilegalmente. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e organizações sociais alertam que essa lei pode criminalizar reivindicações de agricultores e povos indígenas.
Em 2023, a comunidade de San Juan obteve uma decisão da CIDH exigindo que o Estado hondurenho respeitasse os direitos de propriedade coletiva sobre o território. Organizações indígenas afirmam que o Estado ainda não emitiu os títulos de propriedade previstos na decisão internacional.
