O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, o substitutivo da medida provisória que amplia o repasse da arrecadação do imposto sobre apostas de quota fixa para a Polícia Federal. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destina 3% dos recursos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol).
A aprovação simbólica do substitutivo ocorre antes do prazo final de 16 de agosto para a análise da MP. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela comissão mista, direciona verbas que antes iam para a seguridade social para custear despesas da corporação.
O governo implementará o aumento de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O texto também permite que o Executivo federal transfira até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. Além disso, a MP autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio de saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
A legislação original permitia destinar até 30% dos recursos do fundo para diárias, limite que subiu para 50% em 2022. Com a nova versão, esse limite para despesas indenizatórias, saúde e disponibilidade deixa de existir. A MP também inclui novas possibilidades de aplicação, como o ressarcimento de gastos com saúde e pagamento por atividades extraordinárias.
