O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, declarou que não possui autoridade legal para ordenar a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visite a cidade. A conclusão ocorre após o TPI emitir um mandado de prisão contra o líder israelense por supostos crimes de guerra.
Especialistas em direito internacional afirmaram que os Estados Unidos não têm mecanismos legais para executar mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia. Isso ocorre porque o país não é membro do TPI, segundo Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard.
Além disso, os especialistas apontaram que chefes de governo em exercício gozam de imunidade contra processos judiciais nos tribunais dos EUA. Representantes de Estados-membros da ONU também possuem imunidade jurídica durante deslocamentos a reuniões da organização, explicou Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo.
O TPI emitiu o mandado em 2024 por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Mamdani havia comentado anteriormente a possibilidade de prisão, mas, em vídeo divulgado recentemente, afirmou: “Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado”.
