O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, e a Fecomércio-RJ defenderam o Programa Tolerância Zero, que visa ordenar o comércio ambulante na orla da Zona Sul. A defesa ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) impetrar ação na Justiça Federal solicitando a suspensão da medida, que está em vigor desde quinta-feira.
Cavaliere utilizou redes sociais para pedir que a Justiça Federal ratifique a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do governo estadual para combater irregularidades e garantir a autoridade no espaço público. A prefeitura afirmou que a operação combate a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado, estabelecendo que quem não possui regularização não pode exercer atividade econômica na orla.
A Fecomércio-RJ manifestou apoio ao programa, alegando que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal e impulsionar o turismo. Contudo, o MPF argumentou que a fiscalização realizada pela prefeitura nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon ocorreu sem observar normas federais, visto que a União é proprietária dos espaços marítimos.
O MPF também apontou que o programa prevê apreensões e restrições ao comércio ambulante sem que tenham sido implementadas políticas públicas de regularização da categoria. Segundo o órgão, havia alternativas para organizar o comércio sem recorrer a uma política predominantemente repressiva.
