Agentes da prefeitura do Rio de Janeiro utilizaram drones para fiscalizar o comércio irregular na orla de Copacabana, Zona Sul, como parte do programa Tolerância Zero. A operação, que visa ordenar as atividades ambulantes, gerou disputa judicial com o Ministério Público Federal (MPF).
O programa Tolerância Zero começou a ser implementado na orla da Zona Sul na última quinta-feira, com o objetivo de ordenar o comércio ambulante. No primeiro domingo de operação, agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) empregaram drones equipados com autofalante para alertar os comerciantes. O equipamento anunciava: “Atenção! Área do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Atividades econômicas sem autorização são proibidas neste perímetro. Fiscalização permanente. Retire-se do local.”
A iniciativa enfrenta contestação judicial. O MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa. O órgão solicitou que União e município criem um plano de gestão das praias que concilie ordenamento urbano, combate ao crime organizado e direitos dos trabalhadores ambulantes. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão afirmou que a prefeitura implantou a fiscalização sem observar normas federais, já que a União é proprietária das praias marítimas.
O prefeito do Rio de Janeiro reagiu à ação, utilizando redes sociais para pedir que a Justiça Federal ratifique a competência constitucional da Prefeitura para atuar contra irregularidades. A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) também manifestou apoio ao programa, declarando que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal e impulsionar o turismo.
