O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi o primeiro dirigente partidário a responder à intimação do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a possível participação de presidentes de partidos na destinação de emendas parlamentares. A manifestação, protocolada na ADPF 854, nega que o partido possua cotas ou mecanismos de alocação de recursos.
Kassab afirmou que, em nenhum momento da existência do Partido Social Democrático houve menção sobre a possibilidade de o dirigente exercer influência na distribuição dos recursos. Segundo a petição, a presidência do PSD “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação” sobre os critérios de destinação de emendas.
A resposta, assinada por Kassab e pelo advogado Thiago Fernandes Boverio, sustenta que a orientação da legenda aos seus líderes na Câmara e no Senado é pelo “absoluto respeito às regras regimentais” das Casas Legislativas. O ministro Dino havia intimado os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional na quarta-feira (15) para esclarecer a participação na gestão das emendas.
A medida foi motivada por declaração de um presidente de partido à mídia, na qual ele confirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas. O ministro Dino registrou que, se a informação for procedente, ela configura “novidade relevante”, pois a apuração no STF desde 2021 não registrava essa modalidade de emendas ao Orçamento.
