O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu no polo passivo a procuradora do Trabalho do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, de 60 anos, acusada de peculato. A denúncia aponta o desvio de R$ 6,2 milhões de um acordo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e R$ 226,9 mil destinados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Curitiba.
A acusação, formalizada pelo Ministério Público Federal, aponta que, entre 2016 e 2022, a procuradora desviou recursos públicos em concurso com a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes, administradora do Instituto Lixo e Cidadania (ILIX). O ministro João Otávio Noronha, relator da ação no STJ, declarou que a denúncia não se restringe a infrações burocráticas, mas busca vincular o desvio à destinação de verbas para despesas incompatíveis com o objeto social da ONG.
Segundo o laudo pericial da Corregedoria do MPT, dos R$ 7 milhões transferidos pelo Banco Itaú ao ILIX, R$ 6.090.142 tiveram destinação diversa do objetivo social da entidade. A procuradora negou os ilícitos, afirmando ser alvo de perseguição de ex-integrantes da extinta Operação Lava-Jato, alegando que se aliou à vigília “Lula Livre”.
Margaret Matos de Carvalho afirmou não ser filiada a nenhum partido e não exercer atividade político-partidária. A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República, detalha que a procuradora destinou R$ 12.260.539,46 ao ILIX e R$ 8.110.539,86 à Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto e Vítimas de Agrotóxicos, em seu exercício funcional entre 2003 e 2019.
