O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, de Pedro Lupion, exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais, prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e trata de insumos e créditos presumidos do agronegócio.
A exceção proposta pelo texto abrangeria os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e os créditos presumidos ligados à cadeia do agro. Isso inclui produtos desde sementes e adubos até frango, porco, laranja, café e algodão, segundo o PLP.
O deputado Pedro Lupion afirmou que a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos. Estudos setoriais citados pelo autor apontam efeitos em cadeias como soja, biodiesel, aves, suínos e carne bovina.
Para o parlamentar, os incentivos não configuram privilégio setorial, mas sim mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas. Lupion alertou ainda para o risco de repasse inflacionário, afetando o poder de compra da população.
