Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto visa proibir que empregadores utilizem a imagem de funcionários em conteúdos de redes sociais se a participação não fizer parte das funções do cargo. A medida altera a CLT para classificar como desvio de função o uso da imagem do trabalhador sem vínculo com a atividade contratada.
A iniciativa surgiu após a repercussão do reality show “As Patroas”, criado por influenciadores digitais. O programa previa a participação de 11 funcionários, como babás e cozinheiras, em provas por prêmios de até R$ 50.000 e redução de jornada.
O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito após críticas ao programa, que mostrou participantes procurando moedas em locais como vaso sanitário e lixo do banheiro. O deputado Tatto justificou que a exposição digital amplia a circulação da imagem do empregado, sujeitando-o a assédio virtual e constrangimentos.
Segundo Tatto, o consentimento do empregado nem sempre ocorre em condições de plena liberdade devido à subordinação do contrato de trabalho. Ele declarou que a lei deve assegurar proteção contra abusos, pois a utilização da imagem pode produzir consequências que extrapolam o ambiente de trabalho.
