Ex-prefeito perde ação por uso de depoimento em campanha
Decisão judicial mantém condenação de R$ 20 mil contra o político por…
Projeto proíbe uso de imagem de funcionário em redes sociais
Proposta altera CLT para considerar desvio de função o uso de imagem…
Justiça proíbe farmácia de obrigar funcionários a gravar vídeos para redes sociais
Liminar determina autorização prévia e revogação do consentimento para uso de imagem…
Justiça proíbe farmácia de Tupã de obrigar funcionários a fazer vídeos para redes sociais
Decisão exige autorização clara e proíbe pressão para participação em campanhas publicitárias…