Justiça mantém condenação do DF por uso indevido de imagem
Decisão da 3ª Turma Recursal considerou que impulsionamento pago em perfil de…
Crivella deve indenizar estudante por uso indevido de vídeo
Deputado perde recurso judicial e terá que pagar R$ 20 mil por…
Liminares proíbem apostas de usar imagem de atletas
Decisões judiciais impedem casas de apostas de vincular nomes e desempenho de…
Ex-prefeito perde ação por uso de depoimento em campanha
Decisão judicial mantém condenação de R$ 20 mil contra o político por…
Projeto proíbe uso de imagem de funcionário em redes sociais
Proposta altera CLT para considerar desvio de função o uso de imagem…
Justiça proíbe farmácia de obrigar funcionários a gravar vídeos para redes sociais
Liminar determina autorização prévia e revogação do consentimento para uso de imagem…
Justiça proíbe farmácia de Tupã de obrigar funcionários a fazer vídeos para redes sociais
Decisão exige autorização clara e proíbe pressão para participação em campanhas publicitárias…