Um projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre e propõe autorizar o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte, como cães e gatos, em cemitérios públicos da capital. A medida, que exige atestado veterinário e comprovação de tutela, enfrenta parecer jurídico contrário.
O Projeto de Lei nº 052/2026 começou a tramitar na quarta-feira, dia 15, e visa permitir o uso de unidades funerárias ou áreas específicas para o enterro de animais. A proposta estabelece que todas as despesas serão pagas integralmente pelos tutores dos pets.
Apesar da intenção de humanizar as políticas, a Procuradoria Jurídica emitiu parecer contrário à iniciativa. O relatório aponta vício de iniciativa, pois a organização de serviços funerários é competência exclusiva do Poder Executivo. O órgão também citou a ausência de estudos sobre impacto financeiro e riscos ambientais.
O parecer alerta para a possível contaminação do solo causada pelo necrochorume animal e a incompatibilidade da proposta com o sistema atual de registro de óbitos, desenhado apenas para humanos. O texto segue em análise pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
