A proposta de suspender por um ano a entrada em vigor da Reforma Tributária, caso um pré-candidato seja eleito presidente, colocou o mercado em estado de alerta. A medida, defendida como parte de um programa econômico, levanta questionamentos jurídicos e contábeis sobre a interrupção de uma mudança constitucional já em fase de implementação.
Tributaristas indicam que, embora a suspensão seja juridicamente possível, ela dependeria de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional, o que configura um processo politicamente complexo. Especialistas alertam que o maior impacto de uma mudança dessa natureza é o aumento da insegurança jurídica, momento em que empresas investem milhões para adequar sistemas e processos ao novo modelo.
Segundo um sócio responsável pela área tributária de um escritório de advocacia, o risco mais concreto não é a suspensão formal, mas sim atrasos na regulamentação. Essa incerteza poderia adiar a cobrança do Imposto Seletivo, reduzir a arrecadação e aumentar a judicialização.
O setor produtivo já iniciou investimentos significativos na adaptação, com estimativas apontando que o custo total da reestruturação tributária pode atingir R$ 3 trilhões até 2033. Além disso, levantamentos indicam que 77% das empresas decidiram aumentar investimentos em tecnologia para lidar com a transição, conforme dados de uma consultoria internacional.
Uma advogada tributarista comentou que, apesar de os tributos atuais permanecerem em vigor durante a fase de transição, qualquer postergação gera insegurança. Ela afirmou que, para o mercado, a consequência maior é a perda de confiança, mesmo que o impacto imediato para o consumidor seja pequeno.
