Quatro medidas provisórias perderam a validade em julho após o Congresso Nacional não votar os textos dentro do prazo constitucional. As MPs afetavam setores como combustíveis, cacau e a liberação de recursos para municípios atingidos por desastres naturais.
Duas das medidas expiradas tratavam do setor de combustíveis. Uma, que venceu em 10 de julho, impunha imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e 50% sobre o diesel vendido ao exterior. O objetivo era usar a arrecadação para conceder um desconto de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel no mercado interno.
A segunda MP de combustíveis, válida até 16 de julho, autorizava crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia subsidiar o preço do diesel rodoviário, visando conter a inflação externa. Outra medida alterava o regime de “drawback” do cacau, reduzindo o prazo de incentivo fiscal de 24 para seis meses, buscando estimular a compra de matéria-prima nacional.
A quarta MP destinava R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários para atender municípios afetados por chuvas e desastres naturais, como ocorrido em cidades de Minas Gerais durante o período de vigência do texto.
