O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, que segue para promulgação, foi considerada pelo governo uma “pauta-bomba” devido ao impacto fiscal estimado de R$ 27 bilhões em dez anos.
A PEC, que também foi aprovada pela Câmara dos Deputados, garante aos profissionais da categoria aposentadoria especial com direito à integralidade e à paridade. A integralidade assegura o recebimento do valor total da média salarial ou do último salário da ativa, conforme as regras vigentes no ingresso no serviço público. A paridade garante que os aposentados recebam os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade.
As novas regras definem idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. O texto também prevê uma regra de transição para agentes que completarem 25 anos de contribuição até 2030. Além disso, a proposta estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A PEC determina que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tenham vínculo permanente com a administração pública, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública. O custo de R$ 27 bilhões amplia a lista de projetos com potencial de elevar as despesas públicas no Congresso Nacional.
