O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, pode gerar um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência Social.
A PEC foi aprovada em dois turnos de votação, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A proposta também prevê a regularização dos vínculos funcionais dos profissionais e restringe a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, exceto em casos de emergência de saúde pública. A aprovação ocorreu apesar da resistência inicial dos ministérios da área econômica.
De acordo com estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social, o custo total da PEC atingirá R$ 27,9 bilhões em dez anos. Desse montante, R$ 17,6 bilhões serão destinados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não for apontada uma fonte de receita para cobrir os novos benefícios.
A regra permanente da aposentadoria especial determina que os agentes possam se aposentar aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. O texto também prevê regras de transição para profissionais já ativos, com idades mínimas progressivas até 2040.
