O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre aposentadoria de agentes comunitários ocorrerá até 15 de julho, antes do recesso parlamentar. A medida, que gera impacto fiscal, tem apoio de 70 dos 81 senadores da casa.
Alcolumbre afirmou que, embora a previsão inicial fosse aprovar a medida na terça-feira, ele optou por seguir o rito normal de tramitação, concedendo cinco sessões para discussão. Após a aprovação em primeiro turno, o presidente do Senado acelerará a votação no segundo turno, que exigiria mais três sessões.
A PEC, que já obteve amplo apoio na Câmara no final de 2025, enfrenta resistência do Governo e de entidades municipais devido aos custos. Segundo projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o impacto atuarial é estimado em R$ 30 bilhões para a União e R$ 69,9 bilhões para as prefeituras.
A proposta afeta municípios que ainda estão vinculados à Previdência Social (INSS), totalizando cerca de 3,550 mil, além de outros 2,180 mil que possuem regimes próprios de previdência. O presidente do Senado disse que marcará a sessão de promulgação da PEC dentro de um calendário previamente estabelecido.
