O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), a prorrogação do crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 2030. A medida destina recursos a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia para reestruturação financeira e renegociação de dívidas.
O projeto de lei, que altera a Lei 8.036, de 1990, também permite que a linha de crédito seja usada por instituições sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atendem pessoas com deficiência. O texto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS).
O relator afirmou que muitas dessas entidades enfrentam dificuldades financeiras e elevado endividamento. Segundo ele, no período anterior, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 entidades filantrópicas para reestruturação. A prorrogação do financiamento deve reduzir os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
Durante a votação, senadores de diversos partidos defenderam a proposta, reforçando a importância das Santas Casas para o atendimento prestado pelo SUS. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.
