O Senado aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei que estende o prazo para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia até 2030. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
A prorrogação do financiamento, que altera a Lei 8.036, de 1990, também abrange instituições sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde e atendem pessoas com deficiência. Anteriormente, a linha de crédito permitia operações com juros menores até 2022, conforme uma medida provisória de 2018.
Segundo o governo, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas. A nova lei deve permitir a reestruturação de dívidas dessas instituições, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad, declarou que as Santas Casas desempenham papel estratégico no sistema de saúde, especialmente em municípios com poucas estruturas hospitalares. Ele afirmou que a aprovação evita o agravamento do endividamento do setor e contribui para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros.
