O senador Alessandro Vieira classificou como ‘tentativa absurda e ilegal de intimidação’ o despacho do procurador-geral da República. O PGR encaminhou à Procuradoria Eleitoral de Sergipe uma representação feita pelo ministro Gilmar Mendes contra o parlamentar.
O caso teve início em abril, quando o relatório final da CPI do Crime Organizado, elaborado por Vieira, propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do próprio Paulo Gonet. Embora o texto tenha sido rejeitado pela maioria da comissão, a iniciativa gerou problemas ao senador.
Gilmar Mendes solicitou à PGR a abertura de investigação para apurar a conduta do senador, alegando que ele poderia ser enquadrado em lei de abuso de autoridade. Segundo Vieira, o PGR afastou a acusação principal do ministro, mas manteve aberta a hipótese de ilícito eleitoral para a procuradoria regional.
O ministro Gilmar Mendes declarou que o relator ‘se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal’. A Presidência do STF, por sua vez, repudiou a iniciativa de indiciamento, afirmando que desvios de finalidade de CPIs ‘enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão’.
