O setor privado reagiu com críticas à manutenção da tarifa de exportação de petróleo em 12%, definida pelo Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex/Gecex). A medida foi contestada por questões de insegurança jurídica e por ter um caráter predominantemente arrecadatório, segundo especialistas.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade (Barla), Francisco Bulhões, declarou que a argumentação governamental, que visa garantir o abastecimento interno do produto, não se sustenta. Ele explicou que o país não possui capacidade de refino para absorver produção adicional, e as refinarias já operam próximas ao limite de capacidade.
Bulhões afirmou que a tributação reforça a leitura de que a ação foca em reforçar o caixa do governo, impondo custos a um setor com capacidade de investimento. Ele comentou que “o governo está fazendo isso com um caráter absolutamente arrecadatório”, citando a pressão fiscal do governo em um ano eleitoral, mesmo com o preço do barril abaixo de US$ 80 nos últimos dias.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) também manifestou descontentamento com a decisão. A entidade criticou o uso da via administrativa para adotar a tarifa e alertou para os impactos negativos sobre planos de investimento e projetos de produção, pois a medida afeta uma atividade estratégica e intensiva em capital.
