O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerará a discussão sobre barreiras a propostas de alto impacto fiscal, reforçando a percepção de que a Corte endurecerá sua atuação. Ministros avaliam que a jurisprudência recente aponta para a invalidação de medidas que criem despesas obrigatórias sem seguir as regras de responsabilidade fiscal.
A aprovação no Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde consolidou a visão de que o STF tende a restringir propostas de alto impacto fiscal. A Corte avalia que o entendimento construído nos últimos anos favorece a invalidação de medidas que gerem despesas obrigatórias sem observar as regras de responsabilidade fiscal.
Em agosto, o tribunal deve avançar na discussão de uma proposta de súmula vinculante, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, visando consolidar o entendimento sobre o tema. Paralelamente, o debate sobre o Código de Ética será postergado para após as eleições, pois o ambiente eleitoral dificulta a construção de consenso sobre a matéria, considerada sensível para a imagem do tribunal.
