O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões de um ex-deputado. A medida faz parte da Operação Transparência, que investiga a possível interferência ilícita do parlamentar no direcionamento de verbas públicas, mesmo após deixar o mandato em 2016.
A Polícia Federal apura indícios de que o ex-deputado atuava como um vetor relevante na definição e remanejamento de emendas. Segundo as investigações, uma servidora da Câmara dos Deputados operava como braço direito do parlamentar, ignorando fluxos formais para concretizar as decisões. Análises de mensagens telemáticas indicaram que o ex-deputado coordenava a destinação de, no mínimo, 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando R$ 6,15 milhões.
O ministro Dino declarou na decisão que o orçamento secreto não pode transformar o erário em patrimônio privado. Ele afirmou que a conduta configura, em tese, o crime de peculato-desvio, pois um agente privado interferia na alocação de recursos federais para fins pessoais e eleitorais. A Câmara dos Deputados foi intimada a apresentar, em 10 dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas citadas.
Dino suspendeu também a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas investigadas. O ministro explicou que o ex-deputado revelava contar com uma cota informal de valores direcionada conforme interesses políticos no Estado de Minas Gerais, onde ele busca nova base política para as próximas eleições.
