O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara. A ação ocorre em investigação sobre a suposta interferência do ex-deputado no direcionamento de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato desde 2016.
A decisão, assinada em 6 de julho, suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas sob apuração, abrangendo valores em empenho, liquidação ou pagamento. O bloqueio pode atingir contas bancárias, veículos e imóveis do investigado por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
A investigação, desdobramento da Operação Transparência, teve indícios encontrados pela Polícia Federal na análise do celular de uma servidora da Câmara. Mensagens e planilhas indicaram um “arranjo decisório paralelo” para definir e remanejar recursos públicos, com o ex-deputado aparecendo como orientador das destinações.
Os investigadores localizaram pelo menos 21 emendas, totalizando R$ 6,15 milhões, que já haviam sido empenhadas e pagas. Segundo a PF, os documentos foram produzidos para ocultar quem solicitou os recursos, enquanto parlamentares em exercício figuravam formalmente como responsáveis. Dino justificou o bloqueio alegando risco de “privatização do orçamento público”.
