O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18 de julho de 2026) o pedido da defesa do ex-presidente para que ele recebesse o presidente da Argentina em visita domiciliar. A decisão manteve a suspensão de visitas por 30 dias, permitindo apenas encontros médicos, fisioterapêuticos e com advogados.
A negativa ocorreu no âmbito de uma Execução Penal. O ministro fundamentou a rejeição no §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, citando uma decisão anterior proferida em 17 de julho de 2026. Segundo o ministro, as demais visitas permanecem suspensas pelo prazo de 30 dias.
A suspensão inicial de visitas foi determinada após o ex-presidente realizar a leitura pública de uma carta. O ministro entendeu que o conteúdo da carta continha elementos políticos e eleitorais, configurando violação às regras estabelecidas. A solicitação negada agora visava o encontro com o presidente argentino, que está no Brasil para a convenção nacional do PL.
O presidente argentino deve participar do evento e acompanhar o lançamento da candidatura de um senador ao Planalto. A decisão de Moraes reforça as restrições impostas ao apenado no cumprimento da pena.
