O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Estado do Rio de Janeiro a retomar provisoriamente a cobrança de dívidas tributárias do Grupo Manguinhos, ligado à Refit. A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu efeitos de uma liminar que impedia execuções fiscais contra as empresas.
A autorização, solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), permanece válida até o julgamento de um agravo interno apresentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O ministro Benjamin fundamentou a medida no risco de prejuízo à economia pública, citando o alto valor dos créditos estaduais e o impacto da paralisação das cobranças.
Segundo a PGE-RJ, os débitos fiscais da Refinaria de Petróleos de Manguinhos e da Manguinhos Distribuidora somavam mais de R$ 13,7 bilhões. Esses valores estão majoritariamente ligados ao não recolhimento de ICMS em operações com combustíveis. A Refit havia aderido a um programa de parcelamento, mas deixou de pagar prestações após interdições e bloqueios judiciais.
O conglomerado, que atua no setor de combustíveis, possui disputas fiscais com órgãos estaduais. Em maio de 2026, uma investigação da Polícia Federal resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos ligados ao grupo, valor distinto da dívida cobrada pelo Rio de Janeiro.
