O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, por oito votos a um, que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separadamente. A medida permite que servidores com salários próximos ao teto do funcionalismo recebam o valor total da gratificação.
A alteração permite que servidores cujos salários se aproximam do teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 46.366,19, recebam a gratificação integral. O pedido foi protocolado pelo sindicato que representa os servidores do Legislativo.
O ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, inicialmente votou contra a análise, alegando falta de legitimidade da entidade representativa. Contudo, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, abriu divergência e defendeu a análise do caso, argumentando que a regra atual desestimula servidores a assumir funções de chefia.
A decisão do TCU estima que a mudança beneficiará 25,7 mil servidores. O impacto financeiro anual projetado é de aproximadamente R$ 211 milhões, o que representa 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.
