O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva os valores das funções de confiança em até 40%. A proposta, assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, estabelece que os novos valores terão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
O projeto altera a tabela de funções de confiança do Tribunal, que lista 913 cargos distribuídos em oito níveis. O reajuste visa equiparar as remunerações do TCU às praticadas pela Câmara, pelo Senado e pelo Executivo em cargos de responsabilidade similar, segundo o ministro Vital do Rêgo.
O aumento varia conforme o nível. A gratificação de menor nível (FC-1) sobe de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19, representando uma alta de 40%. No topo da estrutura, a FC-8 passa de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 mensais, com alta de 35%. Os demais níveis terão reajustes próximos a 40%.
O TCU estima que o reajuste gerará um impacto orçamentário de R$ 1,7 milhão por mês, totalizando R$ 27,7 milhões anuais. A Corte afirmou que o projeto não cria funções nem altera a estrutura organizacional, limitando-se ao aumento dos valores pagos. Além disso, o plenário do TCU aprovou uma representação que permite considerar a remuneração e a gratificação separadamente para o teto constitucional.
