O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) instituiu um protocolo único para padronizar o registro, a comunicação, a investigação e o monitoramento de todas as mortes de pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais do estado. A medida, formalizada pela Portaria Conjunta nº 26/2026, visa aumentar a transparência das apurações e definir as responsabilidades de cada órgão envolvido no processo.
O novo fluxo define as atribuições de cada instituição, estabelecendo quem deve preservar o local do ocorrido, quem realiza a remoção do corpo, quem comunica os familiares e quem conduz a investigação. Segundo o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJGO, juiz Fernando Oliveira Samuel, o protocolo traz clareza sobre os papéis institucionais, o que fortalece a responsabilização dos agentes públicos.
A padronização busca facilitar o compartilhamento de informações entre as instituições competentes e assegurar o monitoramento das medidas adotadas. O magistrado explicou que, embora as obrigações já existissem na legislação, faltava um procedimento integrado e preciso. A norma também facilita a identificação de falhas, ilegalidades ou negligência por parte do Estado.
O protocolo foi elaborado em conjunto com órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública para evitar sobreposição de competências. Em casos de suspeita de morte violenta, a Polícia Civil deve conduzir as diligências investigativas. O GMF ficará responsável por acompanhar o cumprimento do fluxo e apontar irregularidades, conforme explicou Fernando Oliveira Samuel.
