O Rio Grande do Sul sancionou, na última terça-feira (21), a lei que estabelece o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, aprovado pela Assembleia Legislativa, destina-se a mulheres com renda própria de até dois salários mínimos que não podem retornar ao próprio lar.
A medida, proposta pelo deputado estadual, exige que a vítima possua uma medida protetiva expedida com base na Lei Maria da Penha e acompanhamento por equipes da rede de proteção às mulheres. O objetivo é oferecer suporte financeiro a quem sofre violência e precisa se afastar do ambiente doméstico.
Além da legislação sobre violência, o estado também sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que prevê um déficit de R$ 4,8 bilhões ao final do período. A LDO foi aprovada pela Assembleia antes do recesso parlamentar.
Outras ações incluem a retomada de obras em escolas municipais de Porto Alegre e a suspensão do racionamento de água em Bagé, após chuvas recuperarem os reservatórios da cidade.
