O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, apresentou duas propostas de emendas ao Programa Morar no Centro. As mudanças buscam estimular uma ocupação mais ampla e permanente do bairro, unindo preservação histórica a novos negócios e moradores.
As emendas, apresentadas em parceria com o vereador Anselmo Pereira, adicionam incentivos fiscais ao projeto original da Prefeitura de Goiânia, que foca em subsídios de aluguel. Policarpo afirmou que o programa inicial era “muito tímido” e que era possível melhorá-lo para que o Centro ofereça “vida própria” aos seus moradores.
A primeira emenda foca em viabilidade econômica. Ela propõe a redução da alíquota do ISS para 2% em serviços de engenharia e arquitetura, além de isentar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na compra de terrenos para novos empreendimentos residenciais. O pacote também cria isenção de IPTU por até 10 anos para prédios de uso misto ou com fachada ativa.
Para fixar moradores, a proposta garante isenção total do ITBI na primeira aquisição de unidades novas ou requalificadas. Proprietários de imóveis tombados recebem desconto de 50% no IPTU para manutenção ativa e isenção total por cinco anos em casos de restauração completa. A segunda emenda cria o Alvará de Aceite Especial, permitindo que edifícios se regularizem em um ano com isenção total de taxas municipais.
