A advocacia progressista, que inclui a advocacia dativa e a Defensoria Pública, atua para garantir o direito constitucional à defesa de pessoas sem recursos. Esses profissionais asseguram que ninguém seja condenado sem ter tido uma defesa efetiva, transformando a igualdade legal em realidade prática.
A atuação desses profissionais transcende a atividade técnica. Eles trabalham em processos onde o acusado possui apenas o direito constitucional de ser defendido. A missão não é julgar a inocência ou culpa, mas sim garantir que a acusação seja confrontada e que as provas sejam examinadas, assegurando que a pena seja proporcional ao fato.
A defesa independente funciona como limite ao poder estatal, que possui instrumentos para investigar e punir. Ao impedir uma condenação injusta, o advogado progressista preserva uma regra que protege qualquer cidadão. Essa tarefa é mais difícil quando o cliente não possui recursos ou influência social.
A verdadeira isonomia jurídica, segundo a análise, não se resume a colocar acusação e defesa no mesmo processo. Ela exige criar condições reais para que a defesa enfrente o poder acusatório do Estado. Assim, defender o direito de quem já foi condenado é defender o direito de todos a viver em uma sociedade onde a lei é soberana.
