A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que o governo federal não é responsável pela demora na conclusão do financiamento para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A nota, divulgada nesta sexta-feira (21), rebateu declarações do governo do Distrito Federal.
O acerto estabelece uma operação de crédito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o Distrito Federal, com recursos destinados ao BRB. Contudo, a União declarou que não atuará como avalista nem garantidora do financiamento.
Segundo os órgãos federais, a falta de formalização do crédito decorre de questões de negociação, análise técnica e procedimentos internos do FGC e das instituições bancárias. A AGU e o Ministério da Fazenda disseram que não há impedimento criado pelo governo federal para o avanço do crédito.
A União participou de reuniões em julho com representantes do Distrito Federal, do BRB, do FGC e de bancos. Apesar disso, o governo federal sustenta que não tem responsabilidade jurídica pela estruturação ou garantia do crédito. O Distrito Federal e o BRB devem apresentar um plano de negócios aos bancos.
