A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A medida, aprovada por unanimidade, foi motivada pelo cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.
A Refit, que integra um grupo empresarial sob controle de um empresário investigado pela Polícia Federal, é alvo de apurações por fraude tributária e sonegação de impostos. Segundo a PF, a operação consistia na importação de combustível pronto, mas sua declaração como matéria-prima simulava um processo de refino. Isso permitia o diferimento do recolhimento do ICMS na entrada do país, o que não ocorreu, gerando uma dívida tributária bilionária.
A revogação da ANP soma-se a outras ações contra a empresa. Em maio, o Governo do Estado cassou a inscrição estadual da Refit, o que impede a emissão de notas fiscais e a compra de produtos. Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro defendeu a decretação da falência da Refit, alegando que a empresa acumula débitos bilionários com o poder público.
