A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra o Discord nesta sexta-feira (07) para apurar falhas na proteção de menores. A investigação foca o descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pode resultar em multa de até R$ 50 milhões por infração.
A apuração da ANPD visa verificar possíveis falhas na adoção de medidas legais para prevenir a exposição de menores de 18 anos a conteúdos que induzam ou incitem à automutilação e ao suicídio. A agência também investiga a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador, conforme o ECA Digital.
O Discord tem cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos que utiliza para combater violações graves contra crianças e adolescentes. A fiscalização ocorre após a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir a derrubada da plataforma, citando o caso de uma menina de 13 anos induzida ao suicídio em Naviraí (MS).
O caso em questão foi investigado pela Polícia Civil do estado, que realizou uma operação na terça-feira (4). Foram apreendidos cinco adolescentes, de 13 a 17 anos, e um homem de 18 anos foi preso por induzir a garota ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. O secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes, declarou que houve falha nos mecanismos de proteção da plataforma.
