A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitou ao Discord cinco dias úteis para detalhar as ferramentas utilizadas na plataforma para proteger crianças e adolescentes de violações graves. A cobrança faz parte de uma fiscalização iniciada após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul.
A ANPD busca entender como funciona a verificação de idade dos usuários e quais medidas a empresa adota para identificar e remover conteúdos ilegais. O órgão também examinará os procedimentos do Discord para comunicar casos graves às autoridades e impedir o contato de menores com materiais relacionados a comportamentos autodestrutivos, verificando o cumprimento do ECA Digital. Caso sejam encontradas irregularidades, a ANPD pode aplicar sanções que chegam a R$ 50 milhões por infração.
A investigação criminal, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apura que integrantes de um grupo coagiram e induziram a vítima durante uma transmissão no Discord. Seis suspeitos já foram alvo de mandados em diferentes estados, e foram apreendidos materiais de apologia ao neonazismo e conteúdo de abuso sexual infantil. A empresa informou ter retirado um servidor privado ligado ao caso antes do falecimento da adolescente.
Além da ANPD, o Discord também responde a cobranças da Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa se comprometeu a apresentar um plano com novas medidas de proteção aos usuários até 10 de agosto. A fiscalização visa garantir que os mecanismos da plataforma atendam às obrigações de proteção previstas na legislação brasileira.
