A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil até a próxima segunda-feira (17). A medida visa corrigir falhas de proteção a menores, após a plataforma admitir que seu sistema de alerta falhou em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos.
A decisão, tomada na última quarta-feira (12), deu ao serviço um prazo de três dias úteis para implementar as mudanças, com a obrigatoriedade de desativação prevista para terça-feira (18), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), avaliou a suspensão como acertada. Maria Mello, do Instituto Alana, reforçou que a ação serve de precedente para que outras plataformas adotem medidas de proteção. A empresa Discord classificou a determinação da ANPD como prematura, mas reconheceu a falha do sistema de proteção no incidente.
A ANPD instaurou fiscalização após o uso recorrente do Discord em práticas de assédio e indução ao suicídio. A plataforma havia apresentado propostas de reforço de segurança à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) antes da determinação de suspensão.
O ECA Digital, em vigor desde 17 de março deste ano, impõe regras às empresas de tecnologia para prevenir violência, abuso e garantir a verificação de idade. A proibição das lives será mantida até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos eficientes de proteção aos menores.
