A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou documentos à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para alertar sobre riscos às demarcações de terras no país. A organização sustenta que, apesar da rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) à tese do marco temporal, regras mantidas pela Corte podem inviabilizar a restituição territorial das comunidades originárias.
A Apib aponta risco de retrocessos mesmo após o STF ter rejeitado, pela segunda vez, a tese do marco temporal em dezembro de 2025. Segundo a associação, a Corte manteve regras que podem retardar ou inviabilizar a restituição territorial, como “indenizações ampliadas, direito de retenção de ocupantes não indígenas, terras alternativas, restrições às retomadas e outras regras”.
O movimento também está ligado ao julgamento no STF, que analisa recursos sobre a tese que limita o direito dos povos originários às terras ocupadas ou disputadas em 5 de outubro de 1988. O caso está no plenário virtual e deve ter tramitação encerrada até o dia 18 de agosto. O coordenador jurídico da Apib, Ricardo Terena, afirmou que o julgamento pode “esvaziar essa garantia na prática, criar novas barreiras para as demarcações e criminalizar povos que retornam aos territórios dos quais foram expulsos”.
Os relatórios da Apib também detalham o impacto em povos como Pataxó, Guarani e Kaiowá, que vivem em cenários de “ataques armados, ações policiais, demarcação indefinida e criminalização de líderes”. A organização pede que a ONU e a CIDH enviem uma “comunicação conjunta urgente” ao Brasil sobre os riscos de retrocesso territorial.
