A Austrália aprovou diretrizes que obrigam motoristas de aplicativo a receberem mais de um salário mínimo por hora. A nova regulamentação, estabelecida pela Comissão de Trabalho Justo, define o piso em 31,30 dólares australianos por hora, afetando cerca de 250 mil trabalhadores.
A Comissão de Trabalho Justo (FWC) determinou que a remuneração mínima deve ser paga pelo tempo ativo do profissional na plataforma, ou seja, entre a aceitação e a conclusão do serviço. Este valor supera o salário mínimo vigente de 26,44 dólares australianos por hora.
Além do novo piso, a regulamentação exige que os motoristas tenham direito a seguro contra acidentes durante a jornada de trabalho. A medida, que altera a condição de cerca de 250 mil profissionais considerados autônomos, entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 17.
O modelo estabelece que as empresas devem cobrir um valor mínimo de seguro contra acidentes pessoais, embora o montante exato não tenha sido especificado. Os motoristas permanecem responsáveis por contratar os seguros de seus veículos e passageiros.
