O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei 956/15, que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS), prevendo a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos.
A proposta, originária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluiu emendas da Comissão de Finanças e Tributação. As alterações foram sugeridas pelo próprio tribunal para adequar a proposta às limitações do Orçamento.
Além das vagas para juízes, o texto aprovado estabelece a criação de sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também determina a transformação de 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor.
O custo anual da implementação dessas mudanças é de R$ 18,6 milhões.
O projeto passará agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a redação do texto final. Após essa etapa, a matéria seguirá para análise do Senado.
