A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) o projeto de lei 3.481 de 2026, que extingue a obrigatoriedade de as redes de ensino pública e privada ajustarem o calendário escolar para que as férias de 2027 coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina da Fifa.
O texto altera a Lei nº 15.421 de 2026, a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que exigia que todos os sistemas de ensino do país adequassem o recesso do primeiro semestre à duração total do torneio. Com a nova proposta, as redes de ensino passam a ter a opção de decidir se realizam ou não o ajuste.
A proposta estabelece que a adequação do calendário deve abranger, tanto quanto possível, o período da competição. Qualquer alteração deverá respeitar as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo o cumprimento do mínimo de 200 dias letivos por ano.
O relator Alex Manente (Cidadania-SP) argumentou no parecer que a imposição de um calendário uniforme em um país com mais de 5.500 municípios não era viável sob a perspectiva educacional, considerando que apenas oito cidades sediarão partidas da Copa.
A questão do calendário escolar já havia sido debatida em 2014, durante a Copa do Mundo masculina no Brasil. Na ocasião, a Lei Geral da Copa também obrigava o ajuste das férias entre 12 de junho e 13 de julho.
Naquele período, o Conselho Nacional de Educação publicou parecer homologado pelo Ministério da Educação (MEC) em março de 2013. O documento definia que a norma não se sobrepunha à LDB, garantindo autonomia às redes de ensino para decidir sobre o recesso, desde que mantidos os dias letivos obrigatórios.
O projeto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado.
